São formas de parcelamento do solo com a finalidade de construção civil de empreendimentos industriais, comerciais e residenciais, compreendendo os projetos de lotes, urbanístico, pavimentação das vias, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e rede elétrica.

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Os loteamentos devem ser projetados e executados por um responsável técnico, bem como devem ser aprovados no órgão municipal competente antes da execução, caso contrário, são passíveis de multa e embargamento da obra.